Pós Graduação Lato Sensu – Ciências Penais


As Ciências Penais tem absorvido novos conteúdos próprios de uma sociedade em constante evolução. O jurista, por sua vez, não deve se perder no complexo normativo abstrato, ou seja, na redução da complexidade social que comporta toda norma jurídica, limitando sua função ao estudo acrítico das normas penais. Sua tarefa deve consistir na descoberta da realidade social subjacente e na análise crítica das normas jurídico-penais elaboradas para a tutela de bens jurídicos fundamentais para o indivíduo e para a coletividade. Nesse contexto, deve compreender e apreender as profundas transformações estruturais e valorativas que se refletem no arcabouço legislativo.

O conteúdo programático dos cursos de graduação não logra exaurir o estudo de importantes temas relacionados às ciências penais (Direito Penal, Direito Processual Penal e Criminologia). Portanto, faz-se necessário complementá-lo com conhecimentos adicionais relacionados, conferindo especial ênfase à análise crítica da legislação penal e de sua aplicação pelos juízes e tribunais.
O curso tem por objetivo geral complementar e solidificar a formação básica em Ciências Penais, através da análise de importantes temas debatidos pela moderna doutrina e relacionados à dogmática penal e processual penal, à criminologia, à política criminal, à execução penal e à psicologia jurídica, e que se destacam por sua acentuada importância teórico-prática. Como objetivo específico, busca-se a qualificação de docentes para o magistério superior

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